Termos e condições para o fornecimento dos produtos TENA
1. Objecto
1.1. As presentes Condições Contratuais Gerais destinam-se a estabelecer os termos e condições de venda “on-line” de produtos, no website www.tenadirect.com.pt, pela ESSITY PORTUGAL, LDA. (adiante Essity), sociedade com sede no Edifício Central Office, Av. D. João II, nº 45, Piso 12 A/B, 1990-084 Lisboa, NIPC 503237612, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o n.º 503237612, com o capital social de 50.000 euros.
1.2. Ao adquirir os produtos disponibilizados pela ESSITY no website www.tenadirect.com.pt, o Cliente reconhece e aceita que serão aplicáveis todos os termos e condições estabelecidos nestas Condições Gerais.
1.3 A Essity presta os seus serviços em exclusivo a maiores de 18 anos de idade. Ao solicitar os serviços da Essity, o Cliente declara ser maior de 18 anos.
2. Serviço
2.1. O serviço disponibilizado pela Essity consiste na venda on-line de diversos produtos no site www.tenadirect.com.pt.
2.2. Os Clientes podem proceder à compra on-line de qualquer um desses produtos através do procedimento explicitado na cláusula 3, infra.
3. Procedimento
3.1. O cliente que pretenda comprar on-line os produtos constantes do site www.tenadirect.com.pt da Essity deve facultar, obrigatoriamente, os seguintes dados: nome próprio, apelido, morada, código postal, localidade, nº de telefone e nº de contribuinte. Poderão vir a ser solicitados outros dados ao cliente, no momento da inscrição ou em momento posterior, caso a Essity considere tais dados como úteis para a respetiva relação contratual.
3.2. A oferta da Essity limita-se aos produtos constantes da sua página web www.tenadirect.com.pt e é válida para a entrega em todo o território de Portugal, incluindo os Arquipélagos dos Açores e da Madeira.
3.3. Cada produto tem uma ficha associada da qual constam as respetivas características e o preço de venda ao público, incluindo IVA à taxa legal em vigor.
3.4. A formalização do pedido ocorre no momento em que o Cliente receber, no endereço de correio electrónico por si indicado, um e-mail da Essity a acusar a receção da sua encomenda.
4. Pagamento das encomendas
4.1. O pagamento das encomendas poderá ser realizado no ato da encomenda, através de cartão de crédito Visa ou Mastercard, em site seguro da Unicre, ou através de MB Net. Pode também ser realizado através de numerário no ato de entrega da encomenda.
4.2. Para Portugal Continental, os portes de envio serão no valor de 5€ caso a encomenda tenha um valor total inferior a 40€. Caso seja igual ou superior a esse montante, os custos de transporte serão suportados pela Essity, não tendo o Cliente responsabilidade pelo seu pagamento. No caso dos Arquipélagos dos Açores e da Madeira, os portes de envio serão no valor de 60€, independentemente do valor da encomenda.
5. Entrega das encomendas
5.1. A entrega das encomendas é garantida pela Essity, nos exatos termos constantes do pedido e dados fornecidos pelo Cliente nos termos descritos na cláusula 3, supra.
5.2. O prazo de entrega das encomendas é de 3 dias úteis (salvo ruptura de stock), no caso de entregas em Portugal Continental. No caso dos Arquipélagos dos Açores e da Madeira, o prazo de netrega poderá variar, mas estima-se que decorra no prazo de duas semanas.
5.3. As encomendas serão entregues por uma empresa de transportes (doravante “transportadora”) na morada de entrega indicada pelo Cliente.
5.4. Por morada entende-se o domicílio indicado pelo Cliente aquando da realização de uma encomenda.
5.5. Os encargos adicionais resultantes de alterações posteriores da morada serão integralmente suportados pelo Cliente.
5.6. A transportadora procederá à entrega dos produtos na data indicada. Se, por facto imputável ao Cliente, a entrega não puder ser realizada, a Transportadora contactará o Cliente para tentar acordar uma nova data.
6. Garantias
6.1. Os clientes devem reencaminhar quaisquer reclamações relativas à qualidade dos produtos para a Essity, por escrito e através dos contactos referidos em 10.2.
6.2. Se o produto se danificar durante a entrega, o comprador deverá informar a Essity desse facto no prazo de 30 (trinta) dias contados sobre receção do mesmo, por escrito, através dos contactos referidos em 10.2.
6.3. A devolução de produtos deverá ser feita na sua embalagem e no estado original, reservando-se a Essity o direito a não admitir a dita devolução se o produto não se encontrar na sua embalagem e estado original, salvo se a natureza do defeito for com isso incompatível.
6.4. O Cliente terá o direito de optar pela substituição do produto, pela reparação do mesmo, pela redução do preço ou pela resolução do contrato, de acordo com a boa fé negocial.
6.5. Caso se venha a verificar que o produto não tinha qualquer defeito, o Cliente será responsável pelo pagamento de todos os custos de transporte a que a devolução e a nova entrega vierem a dar lugar.
7. Alterações
7.1. A Essity poderá sem aviso prévio e unilateralmente:
a) Modificar os preços estabelecidos na sua página, o que não produzirá quaisquer efeitos relativamente a encomendas já confirmadas pela Essity;
b) Modificar os prazos de entrega dos produtos em função da respectiva disponibilidade.
c) Alterar os conteúdos da página.
7.2. A Essity não se responsabiliza por alterações contratuais e pelos danos decorrentes dessas alterações, que venham a resultar de, designadamente, situações de força maior, tais como o bloqueamento das telecomunicações, catástrofes naturais, o bloqueamento dos meios de transporte ou de aprovisionamento, greve total ou parcial, bem como alterações legislativas ou regulamentares, que tornem inteira ou parcialmente impossível a prestação dos serviços prevista nas presentes condições gerais.
8. Resolução
8.1. O Cliente disporá de um prazo de 14 (catorze) dias para resolver o contrato, mediante comunicação por escrito para os contactos referidos em 10.2., sem incorrer no pagamento de qualquer indemnização nem em despesa alguma e sem necessidade de indicação de motivo.
8.2. Os produtos devem ser devolvidos na sua embalagem e estado original, em local a indicar pela Essity após a comunicação de resolução referida na cláusula precedente, reservando-se a Essity o direito a não admitir a dita devolução se o produto não se encontrar na sua embalagem e estado original.
8.3. Realizada a resolução do contrato e a devolução do produto nos termos referidos nas cláusulas precedentes, o valor pago pelo Cliente será devolvido, no prazo de 14 (catorze) dias, incluindo despesas de entrega/transporte.
8.4. A Essity não será obrigada a reembolsar quaisquer custos adicionais, caso o consumidor tenha expressamente optado por uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que aquela que é tipicamente oferecida pela Essity. O reembolso será efectuado através do meio de pagamento que o consumidor tenha utilizado aquando do pagamento da sua encomenda.
9. Direito de Propriedade Intelectual
9.1. O site www.tenadirect.com.pt destina-se ao uso pessoal e não comercial do utilizador. Toda a reprodução, transmissão, exibição, publicação, distribuição, colocação à disposição do público, criação de obras derivadas, modificação, adaptação, tradução, transferência ou venda de quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através do presente site, bem como quaisquer outras formas de exploração, total ou parcial, do conteúdo e materiais do site www.tenadirect.com.pt, designadamente, texto, imagens, software, clips de áudio ou vídeo, encontra-se protegida pela lei portuguesa e internacional de direitos de autor e é totalmente vedada sem autorização prévia e por escrito da Essity.
9.2. A utilização, obtenção ou armazenamento dos conteúdos, materiais, funções e informações disponibilizadas no site www.tenadirect.com.pt, só pode ser efetuada pelos meios previstos e fornecidos no mesmo. São, nomeadamente, vedados sem o prévio consentimento escrito da Essity, a remoção parcial de texto e/ou imagens e reprodução noutro contexto, ou a reprodução integral do site www.tenadirect.com.pt em outro site.
10. Outras disposições
10.1. Se qualquer parte ou disposição do presente acordo vier a ser considerada nula ou de nenhum efeito, manter-se-ão em vigor as restantes disposições, não sendo afetada a sua validade global, salvo se for possível concluir que as partes não teriam acordado na prestação do serviço ou fornecimento do produto se houvessem previsto a nulidade ou ineficácia da disposição em causa.
10.2. Quaisquer comunicações tendo como destinatária a Essity deverão ser realizadas para os seguintes contactos:
Morada: Edifício Central Office, Av. D. João II, nº 45, Piso 12 A/B, 1990-084 Lisboa
E-mail: tenadirect@tena.com
10.3. A Essity reserva-se o direito de bloquear o acesso de quaisquer utilizadores que usem o site www.tenadirect.com.pt de forma abusiva ou irregular ou que, por qualquer outra forma, constituam uma ameaça actual ou potencial ao normal funcionamento do site, à Essity ou a quaisquer terceiros.
10.4. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes Entidades Alternativas de Resolução de Litígios:
- Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: http://www.arbitragemdeconsumo.org, Tel.: 213 847 484, E-mail: cniacc@fd.unl.pt;
- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos do Algarve: http://www.consumidoronline.pt, Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt; info@consumoalgarve.pt;
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com, Tel.: 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com;
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Lisboa: www.centroarbitragemlisboa.pt, Tel.: 218807030. E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt or director@centroarbitragemlisboa.pt;
- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: www.cicap.pt, Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt;
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral: www.triave.pt, Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com;
- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo): www.ciab.pt, Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt.
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.
10.5. Sem prejuízo do disposto na cláusula anterior, todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
11. Reclamações
Poderá fazer uma reclamação para o endereço eletrónico tenadirect@tena.com ou aceder ao livro de reclamações eletrónico clicando aqui.